Trabalhador afastado por auxílio doença tem direito ao depósito de FGTS?

‍♀️ DEPENDE. Isso mesmo, de acordo com a Lei que trata do Fundo de Garantia -FGTS, no seu art. 15 § 5º estabelece, a obrigatoriedade do recolhimento do FGTS pelo empregador no caso de afastamento por acidente de trabalho.

Logo, somente haverá obrigatoriedade do depósito do FGTS nos casos em que o afastamento do trabalhador estiver relacionado a acidente do trabalho/trajeto ou doença ocupacional.

➖ Nos casos de afastamento por circunstâncias alheias ao trabalho, por exemplo, doença comum ou acidente de qualquer natureza, o empregador ficará dispensado de recolher o FGTS.

O Auxilio Doença Acidentário ocorre quando o trabalhador está afastado por ocasião de um acidente ou doença relacionado ao trabalho, neste caso a empresa continua obrigada a continuar realizando os depósitos do FGTS.

➡️ O Auxílio Doença Comum- não há lei prevendo o recolhimento do FGTS em caso de afastamento ( acidente não relacionado ao trabalho). Consequentemente, a empresa não estará obrigada a continuar realizando os depósitos do FGTS durante o período de afastamento.