Elizangela Cirino

Posso pedir a Pensão por Morte do meu ex marido, mesmo que tenha renunciado na separação judicial?

Janeiro 17, 2024 | by Elizangela Cirino

pensão

⚖️ O STJ editou a Súmula 336 trazendo a regra de que: ” A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica superveniente”.

Isso é possível se for comprovado que, depois da separação, ela passou a ter dificuldades financeiras.

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