Direito Trabalhista

DIREITO DE RECUSA. O que é, quando é usado?

Janeiro 17, 2024 | by Elizangela Cirino

O Direito de Recusa garante a quem trabalha, possibilidade de interromper ou se negar a fazer uma atividade profissional. Esse direito, porém, só pode ser usado em algumas situações previstas nos normativos trabalhistas. Quais são elas:

1- Quando a realização da tarefa ou as condições de trabalho implicarem risco grave e iminente para a própria segurança e saúde;

2- Quando a realização da tarefa ou as condições de trabalho implicarem risco grave e iminente para a segurança e a saúde de outras pessoas;

3- Quando houver a solicitação para executar funções ou tarefas que não constem do contrato de trabalho;

ATENÇÃO:

Ao recorrer ao direito de recusa, é importante :

Notificar o seu superior hierárquico sobre ocorrido;
Registrar com foto ou vídeo as condições da atividade que representam riscos;
Falar com colegas e obter testemunhas;
Escrever um relatório evidenciando os riscos da realização da atividade ou das condições de trabalho; Ficar á disposição durante o turno até que a situação seja regularizada;
Notificar e pedir apoio à Cipa ou o sindicato da categoria para resolver a situação, se achar conveniente.

E se a empresa não aceitar a recusa?

A empregada ou empregado que se encontrar diante de perigo grave e iminente pode pedir a rescisão do contrato de trabalho. E terá direito a receber os mesmos benefícios de uma demissão sem juta causa.

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